Vigilância Sanitária ainda não multou locais que não têm local isolado para fumantes, por entender que falta clareza

Terminou no final de dezembro o prazo para bares e restaurantes de Joinville se adaptarem à lei municipal que restringe o cigarro.

Lugares sem áreas abertas deveriam criar ambientes separados para fumantes. Alguns deveriam, mas não fizeram. “A Notícia” ouviu de donos de restaurantes centrais variações da mesma frase dita pelo dono de uma pizzaria no bairro Anita Garibaldi: “Temos um espaço diferenciado, separado, mas não isolado”.

Em uma churrascaria da cidade, continua não havendo separação. A gerência diz que há poucas reclamações, fáceis de contornar. Um dos motivos para um certo descaso é a própria lei. De tão remendada pelos vereadores, ela perdeu sua eficácia. Quando foi aprovada, em junho, o autor da proposta, ex-vereador Marco Aurélio Marcucci, chegou a dizer que “seu projeto foi rasgado”.

Na proposta original, o cigarro seria banido nas áreas abertas e fechadas de restaurantes (pizzaria, churrascaria), praças de alimentação e similares. O Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares chiou. Temia queda no movimento. E conseguiu mudar bastante coisa. A principal: a proibição total. “Não concordamos com a proibição total do fumo. Não podemos cercear o direito das pessoas, mesmo fazendo mal à saúde”, disse o presidente da entidade, Fernando Sanjuan.

Ele admitiu que a lei mudou pouco a rotina dos empresários do ramo. O próprio Sanjuan sugeriu a instalação de cortinas para separar os ambientes. “A lei não deixa claro que tipo de isolamento deve ser feito”, disse.

Em entrevista para “AN”, publicada em 17 de fevereiro de 2008, em reportagem que abordava projeto de lei do governo federal que queria proibir o cigarro em bares, restaurantes e empresas, ele admitia que nunca houve separação “de fato” das áreas para fumantes ou não. Mas não acreditava que a restrição trouxesse prejuízos. “Pelo contrário. Se o cidadão não é fumante mas se incomoda com a fumaça, ele abrevia a sua estada, ou nem fica no local”.

No meio dessa fumaça, há quem tenha optado por medida radical, como uma pizzaria da rua Otto Boehm. Ali, simplesmente não pode fumar. “Optamos, mesmo sem a lei estar em vigor. Os clientes entendem”, diz a gerente.

Em outro restaurante, inaugurado no final de 2008, portas de vidro são fechadas numa área não muito grande para fumantes. Há um sistema de ventilação especial para a área, segundo os funcionários.

Vigilância ainda não multou ninguém

Em praticamente duas semanas desde que o prazo de adaptação acabou, a Vigilância Sanitária ainda não multou ninguém. Esse é o órgão responsável pela fiscalização dos locais. Visitas de rotina continuarão sendo feitas para checar esse e outros itens, como isolamento acústico de bares. “A lei municipal do cigarro ficou meio caduca, não deixa claro que tipo de proibição. Mas se houver indícios, vamos checar, com certeza”, diz a fiscal sanitária Lia Abreu.

Denúncias de usuários de restaurantes também podem ser feitas por quem for a um lugar que descumpre a lei. O restaurante ou bar pode ser multado em cerca de R$ 1,5 mil pela infração. Se repetir a dose, a multa dobra. Na terceira vez, será obrigado a fechar as portas até se adaptar. Isso tudo, no papel.