Em plena crise, com o desemprego crescendo em todo mundo inclusive em nosso país e no Estado, com pouco mais de 15 dias de aplicação, a lei da calçada já está contribuindo para aumentar o desemprego em Campo Grande (MS).

Com a limitação do espaço para uso com mesas e cadeiras, bares e restaurantes já começaram a demitir para se reajustarem à queda nas vendas.

Para José Gilberto Petinari, presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Campo Grande, é necessário debater uma regulamentação da lei, uma modificação com mais liberdade para adequação. “É preciso uma adequação de horário e espaço, que leve conta também a localização. Nós não queremos tirar o espaço do pedestre, queremos a adequação de horário e espaço, e bom-senso. A lei de 1992 tem que ser regulamentada, tem que rever a lei adequando a utilização com as regiões, os horários, que justifiquem a proibição. A necessidade do usuário à céu aberto, o conforto, também são prioridades”.

Ele aproveita para questionar o fato da lei não ser cumprida por todos. “O empresário precisa cumprir lei municipais, estaduais e federais, como ficam a situação dos traileres, dos informais?” . Ele desabafa: há exigências, mas ambulantes trabalham sem a regulamentação. “Não concordo com a multa de uma lei sem regulamentação. As calçadas de Campo Grande não têm padrão, como punir todos iguais? A multa é aplicada direta, sem aviso, já chega multando, então não concordo com isso. Campo Grande não tem vida noturna, não tem bares, ai chega essa lei que coíbe o funcionamento, como conseqüência o atendimento é menor e o desemprego aumenta. A aplicação da lei, da forma como está sendo, desfavorece o empreendimento e o emprego. À partir do momento em que começa a dificultar, o empregado acaba sofrendo. O empresário depende dos empregado, mas fica difícil manter, o resultado é desemprego e queda na qualidade do atendimento”. Segundo Gilberto, o setor de restaurantes e bares não questiona o direito do pedestre ir e vir, “mas é preciso adequação”, finaliza.

Noutra ponta, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Campo Grande, Hélio Amâncio Pinto, concorda que a aplicação da lei teve conseqüências negativas para o setor. “A lei é pesada por falta de ajuste, não entendo a desproporção. A fiscalização é dura, chega, proíbe e acabou”.

Para o sindicalista a regulamentação poderia prever que as calçadas sejam abertas para uso nos finais de semana e feriados pelos bares e restaurantes. Durante a semana poderia ser aberta uma discussão sobre o uso após as 18 horas. Ele diz que com a aplicação da Lei Seca já tinha ocorrido uma redução do movimento, bem como aumento de desemprego no setor, com o fechamento de postos de trabalho de bares em rodovias, \”Peço que seja adequada a lei e que seja liberado nos finais de semana e feriados. O que mais quero é manter os trabalhadores no serviço, manter esse labore do setor\”.

Empresários do setor reclamam da “indústria da multa” e alegam sequer terem tido tempo para se organizarem e fazerem cumprir a legislação. “Eles multam e não querem nem saber. Aí a gente é obrigado a demitir pois não agüentamos”, afirma o empresário A. P., um empresário que não quis se identificar por medo de represálias. “As conveniências tiraram até 20 mesas, em média, com conseqüente demissão de garçons”, afirma. “Isso contribui para desaquecer o mercado. Deveria haver um tempo para adequação”, diz. Para o empresário, a prefeitura não consultou os envolvidos e está agindo de forma unilateral.

Segundo o empresário, os fiscais da prefeitura estariam priorizando as empresas que estão legalizadas, que pagam impostos e tem endereço certo, enquanto isso os que estão na informalidade, além de não recolherem impostos, não recebem visita da fiscalização porque o endereço deles não está no cadastro da prefeitura. “Eles deveriam coibir quem está na ilegalidade e não pressionar quem paga imposto. Parece que está mais preocupada com o aumento da arrecadação”, declara.

Para o cozinheiro M., que teme pelo emprego, “a lei deve existir, mas deve se adaptar à realidade. Cria-se uma lei linear quando não existe padronização das calçadas em Campo Grande. Além da limitação do espaço para uso, as empresas do setor ainda terão que pagar pelo uso do pequeno espaço restante, a taxa pelo uso do solo”.

Regulamentação – A necessidade de uma rediscussão da lei e sua regulamentação une os sindicatos patronal e de trabalhadores do segmento de bares e restaurantes.