Mudanças na lei - Proprietários de bares querem ampliar horário de funcionamento

Criada em 2004 com objetivo de tentar conter a criminalidade, a lei que disciplina o funcionamento dos bares e similares em Imperatriz (MA) poderá sofrer alterações nos próximos dias. Uma comissão com representantes de secretarias e superintendências municipais, instituições de segurança e comerciantes, estuda mudanças na lei, que determina fechamento às 23h, para estabelecimentos situados em áreas residenciais e às 2h para os das áreas comerciais.

A iniciativa partiu da secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, em resposta às reclamações de comerciantes, que alegam prejuízos em decorrência da lei. Entre eles, há quem reclame também sobre o suposto abuso de policiais militares, que usam a lei para fechar os bares antes mesmo das 23h.

A lista dos descontentes com o fechamento de bares às 23h é grande. Na primeira reunião para discussão sobre o tema, ocorrida na última terça-feira, na Prefeitura, mais de 500 proprietários de bares, restaurantes, pizzarias entre outros do gênero, estiveram presentes, como é o caso de Maria Antonia Brito Rocha, que administra um bar localizado em frente a uma das lagoas da Avenida Beira-Rio, principal cartão-postal da cidade.

“Eu pago R$ 200,00 de aluguel, já cheguei a pagar até R$ 250,00 de luz, pago conta no boleto bancário e como é que eu vou conseguir viver? Quem é que vai me sustentar? Sou mãe solteira, tenho uma filha de menor e quem é que vai dar estudo para ela?”, indagou a comerciante, denunciando que, no último sábado, policiais militares fecharam seu bar às 21h, duas horas antes do previsto na lei.

Obrigatoriedade

A comerciante Maria Delvina Nascimento Alves, dona de uma pizzaria localizada na Avenida Bernardo Sayão, no bairro Nova Imperatriz, também contestou a obrigatoriedade do fechamento de bares e outros estabelecimentos às 23h, por entender que este é o horário em que as pessoas costumam sair de casa para o lazer e a diversão. Ela garantiu que controla os clientes para evitar exageros, algazarras, badernas e mantém som em altura que não incomoda os vizinhos.

“No meu estabelecimento eu não permito som de carro, anarquia. Eu dou moral no meu estabelecimento. Agora, se todo dono de bar, restaurante ou de pizzaria fizesse a mesma coisa, eu acho que nós não estaríamos tão mal vistos como agora”, frisou. A comerciante adiantou que é a favor de o horário ser ampliado e, em contrapartida, os comerciantes se comprometerem a colocar “ordem” nos respectivos estabelecimentos, do contrário, que as autoridades apliquem a lei, apenas aos locais com histórico de badernas.

“Eu acho que é isso que as autoridades têm de exigir, que a gente cumpra a lei, fazendo com que nosso cliente cumpra também, não é dizer ‘vocês não vão trabalhar que vai acabar a violência’, porque supermercado vende bebida e a polícia não vai impedir a pessoa de botar som na porta da casa dela”, sugeriu Delvina Alves, que defendeu, ainda, que o horário de fechamento dos bares seja às 2h. A comerciante disse que há residências por toda a cidade e por isso não há como definir áreas residenciais e comerciais.

O presidente da Associação dos Proprietários de Bares e Eventos Similares (Asbares) Manoel Messias Alves dos Reis, adiantou que a entidade defenderá na comissão interdisciplinar que, independente das áreas, os bares só fechem as portas às 2h. Segundo ele, caso não haja esta alteração na lei, muitos comerciantes não conseguirão manter seus estabelecimentos funcionando.

“Nós só questionamos este horário de 23h, mas não vejo isso palpável, não vejo isso em documento, só em conversa e acho que eles vão ter que mostrar isso”, frisou. A liderança disse que a entidade defende entendimento com o município e instituições de segurança para que nenhuma das partes tenha prejuízo

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