Contudo, entidades de classe defendem que sobre o valor pago não sejam embutidos encargos do Governo

Gratificar ou não pelo bom atendimento em bares e restaurantes? A regulamentação da cobrança dos 10% nos estabelecimentos que oferecem serviços de alimentação foi defendida ontem por representantes do setor no Estado do Ceará. Mas, o presidente do Sindicato dos Restaurantes, Bares, Barracas de Praia, Buffets e Similares do Estado do Ceará (Sindirest/CE), Francisco Erisvaldo Melo, defendeu que sobre o valor não sejam embutidos encargos do Governo, para não haver redução na renda dos funcionários. “Teremos que ter uma legislação simples e clara. Qualquer disciplinamento é melhor do que continuar do jeito que está. É um setor que concentra 9% dos empregos ativos no Brasil. Perde apenas para a Construção Civil”, afirmou Erisvaldo.

A gorjeta para os garçons foi regulamentada por uma Portaria da extinta Superintendência Nacional do Abastecimento (Sunab) e, atualmente, o seu pagamento não é obrigatório aos consumidores.

“O trabalhador é muito penalizado, sobretudo, quando perde o seu emprego e acaba aceitando tudo. É uma categoria muito vulnerável. Não é geradora de emprego, mas, sim, de ocupação”, pontua o presidente do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares – Turismo e Hospitalidade no Ceará, Luiz Onofre. Ele acredita que o pagamento dos 10% deve ser repassado não apenas para os garçons, mas, para todos que atuam no atendimento, de manobristas a cozinheiros.

Projeto de Lei

Presente à discussão no Sebrae/CE entre trabalhadores e patrões estava a senadora Patrícia Saboya (PDT/CE). Ela é autora do Projeto de Lei do Senado de nº725/07 que propõe que as gratificações sejam distribuídas entre os empregados, inclusive aos que não trabalham diretamente com o público. O texto acrescenta parágrafos ao art. 457 da Consolidação das Leis do trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº5.452/43.

“Em muitos casos, acontece de o dono do estabelecimento somar os 10% e dividir o valor no final por todos os garçons. É importante o debate para que possamos chegar a uma lei que realmente funcione”, afirma Patrícia.