Vitória da Abrasel MS e de entidades representantes dos bares e restaurantes em Campo Grande (MS)

A Câmara Municipal aprovou no dia 10 de março, o projeto de lei que modifica as regras para que os bares utilizem as calçadas em Campo Grande. Depois de polêmica e multas, o espaço para passagem de pedestres foi reduzido de 2 metros para 1m20, atendendo ao pedido dos comerciantes.

No perímetro entre as avenidas Calógeras, Fernando Côrrea da Costa, Mato Grosso e rua Bahia, será exigido que a calçada tenha, no mínimo, 2m40 de largura. Na lei atual, datada de 1992, o comércio precisa ter calçada com 3 metros de largura para que fosse permitida a colocação de mesas e cadeiras.

No restante da cidade, não será cobrado metragem da calçada, apenas a manutenção de 1m20 para a livre circulação. “O espaço de 1m20 para passeio livre garante o trânsito de pessoas, tanto pedestres quando as que utilizam cadeira de roda”, garante a arquiteta Milena Adri, representante do Crea/MS.

Para o presidente da Abrasel MS, Paulo Ortiz, o projeto adequou a legislação à nova realidade. “A lei era antiga, já tinha 18 anos. Pelo novo projeto, você também poderá utilizar a calçada vizinha, caso o dono do outro imóvel autorize por escrito”, salienta. Proprietário do Meat Bar e Tábua Original, Valmir Guarinão afirma que os comerciantes defendiam o bom-senso. “A lei anterior inviabilizava a atividade”, enfatiza. De acordo com ele, a calçada é “unanimidade” na preferência dos clientes. Segundo os empresários, menos mesas representava menos clientes, portanto, menor número de funcionários. Conforme dados da Abrasel, recentemente, 40 bares foram autuados por uso irregular das calçadas. A multa é de R$ 5 mil.

O projeto – proposto por Mário César (PPS), João Rocha (PSDB), Vanderlei Cabeludo (PMDB) e pelo presidente da Câmara, Paulo Siufi (PMDB) – também faculta à prefeitura o direito de regulamentar horários específicos para que cada bar tenha direito a colocar mesas e cadeiras nas calçadas.

“Quando o bar for pedir a autorização, a prefeitura vai informar o horário em que poderá utilizar a calçada”, explica o vereador Mário César. A fiscalização será feita pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano).

Para votação do projeto, a Câmara prorrogou a sessão desta terça-feira. Foram 19 votos a favor e nenhum contra.