A implantação do Sicobe – Sistema de Controle de Bebidas, instituído pela Lei nº. 11.827 de 2008, tem gerado muita polêmica no setor, sobretudo no que se refere ao valor de R$ 0,03 por unidade produzida que os fabricantes terão de pagar à Casa da Moeda que, posteriormente, será repassado para a Receita Federal do Brasil.
Segundo Fernando Rodrigues de Bairros, presidente da AFREBRAS – Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, há oneração para os pequenos fabricantes de bebidas, uma vez que o ressarcimento é maior do que o valor de PIS e Cofins, o que implica na não compensação do valor. “A cada pagamento de R$ 0,03 por unidade, é possível compensar tributariamente R$ 0,02 no pagamento de PIS e Cofins. Contudo, sobram R$ 0,01 que não podem ser compensados. Em algumas embalagens, como o copo de água mineral e embalagens de baixa capacidade, o ressarcimento é maior do que o valor gerado de PIS e Cofins”, alerta Bairros.
"Uma saída, seria a Casa da Moeda cobrar o ressarcimento diretamente da Receita Federal, visto que os dois órgãos estão vinculados ao Ministério da Fazenda", sugere Bairros, enfaizando que “Os pequenos fabricantes de bebidas não são contrários à instalação do Sicobe. Somente, querem proporcionalidade na cobrança e justiça no que se refere ao custo do ressarcimento, pois essas são as bases da concorrência leal do setor”, salienta o presidente da AFREBRAS.
Diante dese impasse, o presidente da AFREBRAS , Fernando Rodrigues de Bairros, informa que, como tem tentado resolver a situação junto à Receita Federal, desde janeiro de 2009, e não houve coerência na cobrança até o momento, o setor de bebidas se mobilizará e irá a Brasília, protestar por justiça.
Para mais informações sobre o tema ou agendar uma entrevista com o presidente da AFREBRAS, Fernando Rodrigues de Bairros, entre em contato com a equipe de imprensa da De León Comunicações pelo: (11) 5017-4090 / 7604.
Carolina Adensohn
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